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Novo Regulamento Taurino à Espera do Ministério da Economia e do Emprego

Segundo o chefe de gabinete da secretaria de estado da cultura, o documento espera por uma apreciação do Ministério da Economia e do Emprego para que a entrada em vigor seja uma realidade.
01 de Março de 2012 - 13:49h Notícia por: - Fonte: - Visto: 1131
Novo Regulamento Taurino à Espera do Ministério da Economia e do Emprego

No dia 17 de Novembro de 2011, o Secretário de Estado para a Cultura, Francisco José Viegas , afirmou na Assembleia da república, durante a discussão do orçamento de estado para 2012 no âmbito da cultura, que estaria previsto para breve (até ao final do ano de 2011), a aprovação do novo Regulamento Taurino.

É o primeiro dia do mês de Março de 2012 e a entrada em vigor do novo regulamento de actividades tauromáquicas ainda se encontra suspensa.

O taurodromo.com contactou o gabinete da Secretaria de Estado da Cultura e em resposta, o chefe de gabinete Professor Doutor Rui M. Pereira, que esclareceu qual o estádio em que se encontra actualmento o documento. Segundo o mesmo, "encontra-se concluído o projeto de decreto-lei que aprova o regime aplicável ao licenciamento, fiscalização e direção dos espetáculos tauromáquicos, bem como o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico".

O chefe de gabinete esclarece ainda que o entrave para a entrada em vigor do novo regulamento, tem por justificação que "tendo em consideração que se trata de matéria relacionada com o disposto no Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de junho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno, o projeto foi enviado ao Ministério da Economia e do Emprego para apreciação, o qual deverá pronunciar-se antes da remessa do novo diploma para circuito legislativo, o que se espera vir a suceder muito em breve".

Quão breve será? Contactámos o Ministério da Economia e do Emprego, que amavelmente respondeu não ter ainda uma data prevista para a sua conclusão da apreciação corrente do documento.

 

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