Segundo notícia de hoje diário Público, novamente por Andrea Cruz, a Prótoiro continuará sempre a lutar pela liberdade de todos os cidadãos, onde a Câmara Municipal de Viana ataca direitos e liberdades, inventa regulamentos sem cobertura legal.
Transcrição da notícia:
A Prótoiro - Federação Portuguesa das Associações Taurinas assegurou, esta quarta-feira, que “com ou sem regulamento municipal de protecção dos animais” irá promover uma nova tourada, em Viana do Castelo, em Agosto, durante das Festas de Nossa Senhora da Agonia, a exemplo do que aconteceu o ano passado, após decisão do tribunal.
A garantia avançada ao PÚBLICO pelo presidente da comissão executiva da Prótoiro na sequência da aprovação, na segunda-feira passada, pela maioria socialista na Câmara de Viana de um regulamento municipal de protecção dos animais. Para Diogo Monteiro, o documento não passa de “uma brincadeira, uma infantilidade e uma birra” do autarca José Maria Costa.
“É absolutamente ridículo. Este regulamento é tão válido como um que proclamasse o presidente da Câmara como Rei de Viana do Castelo. “Em Agosto voltaremos a organizar uma corrida de touros em Viana do Castelo, nos mesmos moldes do que foi feito em 2012. É-nos completamente indiferente que haja regulamento”, sustentou.
Para Diogo Monteiro o documento agora aprovado pelo executivo, que faz depender de autorização municipal qualquer actividade desde comércio, guarda, criação e espectáculos com animais, não tem qualquer “validade legal” para impedir a realização de corridas de toiros em Viana. O responsável adiantou mesmo que “é tão valido como a declaração anti –touradas aprovada em 2009” que não colheu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que após o indeferimento municipal autorizou a tourada o ano passado.
“ A câmara primeiro invocou a declaração de cidade anti-touradas e disse que era válida, mas quando quis proibir a realização da tourada foi buscar argumentos ambientais”. Diogo Monteiro refere-se ao facto da autarquia ter argumentado que local escolhido para a instalação da praça se situa em terrenos de Rede Natura, Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional. “ A aprovação deste regulamento demonstra bem o desnorte da câmara de Viana. Não tenho grande paciência para estas birras demagógicas e populistas”, afirmou.
De acordo com o autarca José Maria Costa, o regulamento municipal representa uma transposição da legislação sobre “a protecção dos animais contra a acção do homem”, a qual “define a competência das câmaras municipais” para autorizar actividades que envolvem animais.
O regulamento que será submetido a discussão pública após a ratificação em Assembleia Municipal, define que a utilização de animais “em quaisquer espectáculos ou eventos congéneres”, deverá respeitar a legislação sobre a defesa e bem -estar dos animais, sendo “por conseguinte proibidos os espectáculos em que se inflijam sofrimento ou lesões aos animais”.
Diogo Monteiro desvalorizou os efeitos práticos do documento e adiantou que a Prótoiro pretende apenas que “se cumpra a lei e se respeite a opinião das pessoas”. “Quem gosta de touradas tem direito a ir aos espectáculos tauromáquicos e quem não gosta não vai”, adiantou.
O presidente da comissão executiva da Prótoiro recordou que “a liberdade de escolha e o acesso à cultura são direitos basilares do Estado de Direito” e acrescentou: “Isto para nós não é uma guerra pessoal. Nós vamos a Viana repor uma tradição cultural que sempre aconteceu em Viana deste o século XVII”.
Já o presidente da Câmara tem uma leitura diferente. José Maria Costa explicou que o regulamento “remete para a lei geral, que diz que nos espectáculos públicos os animais não podem ser vítimas de violência gratuita”. “Assim, se alguém tentar promover touradas em Viana, evocaremos o regulamento para impedir espectáculos que maltratem animais de forma gratuita. Não sei, mas presumo que as touradas infligem sérios danos e talvez até a morte dos animais”, rematou o autarca.
Em Agosto de 2012 quando o município não conseguiu impedir a realização da corrida de toiros, após decisão do tribunal, o presidente socialista José Maria Costa prometeu “tomar todas as medidas necessárias para evitar mais touradas em Viana”. Na altura garantiu até que voltaria a submeter ao executivo municipal uma nova declaração anti -touradas de forma a impedir a repetição do espectáculo que não realizava no concelho há quatro anos e, que juntou 2300 pessoas.
