COMUNICADO:
Como é do conhecimento geral deu entrada na Assembleia da Republica Portuguesa, uma petição que apoia uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, ao abrigo da Lei n.º 17/2003 de 4 de Junho, e que pretende uma “Nova Lei de Protecção dos Animais em Portugal”, estando agendada para o próximo dia 25 de Outubro a sua discussão em plenário.
Promovida pela Associação ANIMAL trata-se, mais uma vez, de uma iniciativa intransigente, de abrangência indiscriminada, carregada de pretensões tanto explícitas como subliminares contra a Tauromaquia pelo que mereceu, por parte da ATCT, um veemente repúdio junto de todos os Grupos Parlamentares.
A ATCT entende que esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos, não passa de uma tentativa de abrir brechas no Ordenamento Jurídico Português, para que possam no futuro ser utilizadas como armas de arremesso não só contra a Tauromaquia, mas todas as actividades que dependem de animais e sua utilização.
A ATCT – Associação de Tradições e Cultura Tauromáquica entendeu, assim, alertar todos os Grupos Parlamentares, para o facto de que, no dia 25 de Outubro, não estará a discussão no Parlamento uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos destinada a promover uma melhor lei de protecção aos animais no nosso País. Estará, sim, um documento de carácter ideológico marcadamente antidemocrático, radical e fundamentalista que, para além do mais, atenta gravemente contra as liberdades individuais dos cidadãos, não só a nível cultural, como também económico e social.
Melhores cumprimentos,
José do Carmo Reis
ATCT-Associação de Tradições e Cultura Tauromáquica
